Texto em O Fato / 26.09.2012

PARTIDARISMO CAUDILHISTA: POLÍTICA PARA ALGUNS

Haverá um tempo em que o partidarismo pairará esquecido na lembrança saudosista de fanáticos caudilhistas e remanescentes absolutistas como que estancieiros a conservar a manada sob rédeas curtas. Terá, então, como diria Karl Marx (1818-1893), cavado o fosso onde jazerá sob o peso infernal da inconsciência de não se ter atualizado. Partidarismo é máscara democrática, aparência. Sistemática desenvolvida pelo poder para manter centralismo, controle e manter acesa chama personalista, hábil em evidenciar alguns “melhores” e mitificá-los. O partidarismo tem sido uma forma velada de manter um reduto amorfo criticamente, atrelado a hábitos eleitoreiros formatados para a sustentação de aristocracias. Do modo como está cimentada, a estrutura partidária mantém o status quo, enaltece personalidade e elege como ação política a notória edificação de bustos, estátuas, e monumentos, desalojando brinquedos e espaços de convivência de cidadãos e cidadãs, ideologizados pelo dogmático mote das “pessoas de bem” ou “forças vivas” da sociedade.

                O partidarismo tem desenvolvido espírito de redução da política, ou seja, relega-a a um minimalismo democrático, mesmo que ainda nem sempre confirmado. Limitada a movimentos suscetíveis de controles absolutos, precária e ineficiente participação, constitui-se em agremiações ocupadas em controlar o poder, seu grande objetivo. A meta expressa da hegemonia do poder é acompanhada da satisfação material egoística de grupos. Facções são sinônimos de partidos políticos e do partidarismo instituídos por eles. Redutos onde alguns chefes decidem e conduzem dóceis eleitores e eleitoras, filiados e filiadas, termo aproximado de afilhado na definição do léxico como protegido, apadrinhado.

                Uma sociedade com incapacidade ou, ainda, heteronomia participativa efetivamente na política, nas decisões, segue o partidarismo como alento dos espíritos não envolvidos e militantes e, igualmente, adota-o e o defende como alternativa de esvaziamento da pressão popular, transparecendo para a comunidade toda e seus/suas cidadãos/ãs, a inviabilidade de iniciativas, de emancipação política. Metodologia aristocrática atuando na manutenção e formação de “personalidades” centralistas e desenvolvedoras de ações para indivíduos, espécie de concessão de “quem sabe” administrar, detentor natural da artimanha política, “à quem não entende nada e nunca vai aprender a arte do jogo partidário”. Atividade de afastamento da cidadania do centro do poder, inibidora da ascensão participativa, da democracia de alta intensidade – a democracia necessária e educadora – e confluente no sentido de submeter ainda mais eleitores e eleitoras, munícipes, à lógica da esmola, da “solidariedade pobre” e precária, instância de “docilização” da população. Canal de prolongamento do domínio partidário e personalista, formação de curais eleitoreiros e institucionalização de benesses governamentais como dádiva a apadrinhados/as que “compreendem” o seu lugar.

                Política caudilhista essa que reina incólume cavalgando o galopante alazão do partidarismo. Profundamente ideológica e ideologizada, travestida de democrática e, por vezes não raras, maquiando-se na neutralidade impossível do governo das “pessoas de bem”. Tendo já cumprido o estágio da necessária partidarização da sociedade – ainda que com insuficiência -, na transição da sociedade absolutista para a republicana, primeiros aprendizados modernos de ação cidadã, burguesa em sua revolucionariedade à época, hoje obsoletiza-se pela incapacidade de instituição e desenvolvimento do debate amplo, cidadão, democrático, efetivamente solidário, humanizador e equanimemente justo. Desprovido de qualquer ética - credor de um moralismo hipócrita -, o partidarismo aproxima bandeiras interesseiras, assentando-se na representação como único canal democrático no horizonte das limitadas e insuficientes discussões internas das corporações, dos precários e deficientes projetos e oligárquicos objetivos, incapazes da gestão e concepção ideológicas em que, historicamente, tem-se constituído.

                Superar a condição de insuficiente democracia galgando degraus necessários e urgentes na construção da política com efetividade, equidade e justiça, exige o aclaramento das ideologias presentes na amplitude cosmológicas das siglas partidárias, esquecidas propositadamente. Há concepções embasando organizações partidária, incompreensíveis para significativa parcela de integrantes das agremiações e mantidas às escuras por interesses que não propriamente aqueles intrinsecamente político-cidadãos. A política com ética precisa compreender-se a responsável pelo Estado e gestora do econômico em benefício da coletividade, diferentemente do partidarismo eleitoreiro, submetido, atrelado – com inconsciência em pequenos e também grandes municípios – a ideologias que não compreendem, mas mantida pela tradição, pelo costume, pelos possíveis benefícios pessoais ou grupais que possibilitam. O partidarismo é pobre demais, insuficiente, para a complexidade política exigida na sociedade do século XXI como proposição de satisfação cidadã e plenitude de atendimento a essencialidade sócio-humana.

Editorial de O Fato / 17.09.2012

EDITORIAL JORNAL O FATO - Edição de nº 138

 

                Vergonhosa para o governo do Estado do Rio Grande do Sul a ação iniciada pela RBS - tradicional opositora do partido político do atual governador e crítica das ações e ideologias do então ministro da justiça, ferrenha nos ataques às omissões governistas e às divergência com a ideologia do Piratini – considerando-se que a um governo compete, por lei e por dever moral, ainda mais este, por questão de consciência e formação política desencadear ações de qualificação de seu Estado, de sua instância, de seu programa de governo. O atendimento ao cidadão é dever do Estado, é função da administração pública e não prerrogativa da iniciativa privada, tampouco do capital monopolista, burguês.

A RBS assume a dianteira na campanha pela qualificação da rede pública de educação, “A educação precisa de respostas”, visualizando a necessidade de investimentos mais efetivos na formação de professores, no pagamento do justo piso para o magistério, na qualificação dos espaços pedagógicos... entre outras ações que deveriam ser assumidas pelo governo como políticas de Estado sob pena de submissão do público ao privado e definição das normas e ações serem dadas pelas cartas neoliberais. Estado público, com compromissos públicos, ciente dos problemas históricos da sociedade gaúcha, com discussões de longa data, compreensões e alternativas construídas durante a última campanha eleitoral para o governo gaúcho, fica na poeira ao ensebar objetivos, protelar iniciativas, digladiar-se com uma realidade evidente, contudo não admitida ante o peso do compromisso e decisões políticas necessárias.

Evidencia-se um descaso do poder público estadual com a educação e, entre estes, especificamente com o magistério. Instância indispensável na qualificação da educação, porque quesito inolvidável no processo. Sem servidores públicos o Estado não atinge a cidadania e torna-se burocrático, ditatorial, ineficiente, inócuo. O magistério é um desses braços do Estado – gestados pelo governo e suas políticas – fundamentais na evidenciação de que o Estado age ou não age, como é o caso. Sem professores não há como desencadear processo educativo de qualidade, significativo, de mudanças profundas nas pessoas, nas estruturas, na conjuntura, cultural, sistêmica. Propaga-se, então, um Estado hipócrita, demagógico, desonesto, com seus cidadãos porque desconsidera sua função primordial: a gestão do bem público e o crescimento geral, amplo, da sociedade. Suplanta-se o Estado de Direito ancorado na democracia, no atendimento do todo, na inserção da população excluída e valorização da parcela populacional mais arduamente vitimada pela gananciosa apropriação de lucros.

Seriedade parece ser algo não mais existente entre gaúchos. O fio do bigode desfez-se com os vendavais neoliberalizantes e o roçar de rostos estranhos – ou outrora opostos pela desumanização, injustiça, exploração de parte do capital hegemônico, monopolista, voraz – num farfalhar de rasga-saias, rasga-bandeiras, rasga-morais, rasga-compromissos. Contributos do esvaziamento das ideologias de esquerda, das brumas da utopia, esses acasalamentos promíscuos produzem ninhada não de ovos saudáveis mas titica, da mais fétida em termos de compromissos de governo, funções do Estado, discursos de campanha. O Estado precisa ser público, precisa querer ser público e demonstrar seu compromisso com a cidadania através de ações, de atitudes, compromissos, diálogos e seriedade histórica. Análise sempre considerada e defendida ao longo dos períodos de construção das consciências políticas por partidos políticos em formação, construção das bandeiras de esperança e luta, enfrentamentos do capital e de seus veículos teimosos e impetuosos no mascarar relações pornográficas.

Texto de O Fato / 17.09.2012

GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO INCOMODA SENDO LIÇÃO DE ÉTICA E EDUCAÇÃO

 

Greves não interessam ao poder, nem a seus enleados aliados.

                Em uma sociedade capitalista ocupada com a manutenção do status quo, do lucro, da “ordem” e do “progresso”, apavora e até amedronta, quando nos dispomos à reflexão, a facilidade com que os grandes meios de comunicação aproximam-se do poder, irmanam-se, com ideologias divergentes das suas e, na mesma proporção, o poder político os utiliza para justificar o rompimento com suas bandeiras históricas, discursos e promessas de campanha. Entenda-se, nesse pressuposto, poder político como partidário. Grande superficialização, mas ocorrência comum e histórica no Brasil que pouco consegue valorizar como político para além do exíguo, leviano, indigente, interesseira, concepção de partidário.

                Apresenta-se como necessário, discutir que toda tentativa descaracterizadora dos movimentos sociais, seja de servidores públicos ou da iniciativa privada, da sua criminalização, da desautorização e esvaziamento de suas causas, demandas, não passam de atitudes desesperadas de um poder ainda oligárquico e centrado em concepções absolutistas, guiados pela ideia capitalista, exploradora e burguesa de que trabalhador e trabalhadora é ser para exploração, desprovido de sentimento, inapto para a vida, não integrante das preocupações e ações do Estado.

                A miséria está com o poder, com poderosos e com aqueles e aquelas associados a ele, ingênua ou intencionalmente. A miserabilidade de pensamento, de compreensão, de justiça, de política, não se faz tardar, ao urdirem vozes dissonantes reclamantes da justiça que nunca chega aos lares proletários. Associa-se o político ao econômico, desde sempre enamorados, para, promiscuamente, calar por força demagogicamente moralista e da lei, fiel escudeira, as demandas justas – por isso ética – de trabalhadores e trabalhadoras que veem o Estado entregar-se violentamente aos fascínios neo-liberais e capitalistas, rendendo-se aos pornográficos encantos burgueses.

Dois pesos e duas medidas, portanto incoerente e, por isso, não ética, a fala de Luís Inácio Adams, ministro à frente da Advocacia Geral da União (ZH, 24/08/2012. P. 15) ao dizer que “...greve não é sinônimo de férias remuneradas...” e, logo adiante, “...a sociedade não tem obrigação de continuar remunerando quem resolveu parar de trabalhar”. Se o Estado tem a função precípua de atender e garantir as demandas de seus cidadãos e suas cidadãs, analisando o entendimento do gestor, que conclusões podem ser tiradas, no comparativo com deputados e deputadas, senadores e senadoras que iniciam suas atividades na terça-feira e as encerram na quinta-feira? Há categorias do governo, nas três instâncias do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário) em férias, praticamente, permanentes, brincando de trabalhar e com salários bem mais volumosos, onerando mais seriamente o erário público, do que injustiçados e somente por isso reclamantes, servidores e servidoras.

A greve incomoda muito ao poder pela educação que promove. Constitui-se, na atualidade, em uma das mais significativas lições educadoras. A deficiência ética dispõe-se oportunista, por parte do poder político-partidário-econômico-midiático, ao capitalizar possíveis interrupções nos serviços como prejudiciais à população. Duplamente anti-ético e incoerente por parte dos governos enquanto representantes e dirigentes do Estado, porque o jogo sujo de opor cidadãos e cidadãs às demais categorias de trabalhadores e trabalhadoras, esconde as mazelas que revelariam baixa qualidade e falta de oferecimento nos serviços sob responsabilidade do Estado, dos governos. Quem está faltando com ética? Trabalhadores e trabalhadoras do serviço público devem sim, virar as costas para o trabalho. Enquanto cada um deles e delas desenvolve suas atividades, um “bando”, uma “corja”, associada ao poder, se apropria indevidamente do Estado e dos recursos gerados por cada brasileiro e cada brasileira, alongando-se em orgias de poder e celebrações neo-liberais como concessões a grandes empresas, isenções que resultam em decréscimos de receita pública ocasionando insuficiência de recursos para qualificar a máquina administrativa, investir e realizar reformas estruturais, consistentes estabelecendo e assumindo efetivamente – não apenas em discursos – políticas públicas. Somente ‘homens’ do poder não admitem greves. Elas são incômodas, perturbadoras da ordem e ameaçam o progresso. Isso não faz bem ao capital, aos interesses elitistas, ao status quo. Greves, assim como a independência do Haiti em 1804, são movimentos de pobres, trabalhadores e trabalhadoras com uma visão mais abrangente, humanista, solidária, comprometida, educadora, altamente formadora, pedagógica. Isso não interessa ao poder e tampouco a seus enleados aliados.

(texto em coluna na página 3 do Jornal O Fato, edição de nº 138)

CULTURA, MULHER E FILOSOFIA: sobrevoo crítico da gênese sócio-histórica da exclusão

 

Preparo-me para minha primeira fala em PALMITOS-SC. Semana Sócio-Filosófica. Amanhã, 29/08/2012, em companhia de João Victor, meu filho, estarei na feliz companhia da Profª Lori, Diretora Mari Marisa, acadêmicos da URI-FW que residem por lá e estudantes de duas escolas da rede estadual daquele município. Tudo culpa da Thissiani!

Atendendo solicitações, divulgo vídeo dos slides comentados na fala em Palmitos - SC, na esperança de receber críticas, comentários, atualizações e, enfim, qualquer contribuição nessa luta de todos e todas pela valorização da diferença como fundamental para o crescimento, aprendizado. Uma diferença que seja requerida quando a igualdade sufoca e provoca perda da identidade e uma igualdade reclamada quando a diferença prejudicar não permitir que cada um/uma seja ele/ela mesmo/mesma em aproximação com Boaventura de Sousa Santos.

 

CUIDADO COM A VIDA: O VENENO ESTÁ NA MESA

Excelente reportagem exibida no Globo Rural de 26/08/2012.

http://g1.globo.com/economia/agronegocios/noticia/2012/08/no-ceara-pesquisa-alerta-para-os-riscos-do-uso-de-agrotoxicos.html

Editorial de O Fato (28.08.2012)

A mesma ética, ou falta dela, apresentada pelo candidato que compra votos, tem o eleitor que aceita ser comprado ou, dentro dessa mesma concepção, o eleitor que pede dinheiro e o candidato que aceita pagar o voto. Nenhuma compreensão de que política é ação própria para o bem comum, para a coletividade, para a cidade e, consequentemente, para a população toda. Aceitar ser comprado ou vendido é, por princípio, distante de qualquer ética válida para relações humanas de qualidade e comprometidas com a vida. Serve para a precária e insuficiente ética do capital, da exploração, da desumanização. O que, nessa compreensão, não teria como ser ética, pois a ação é somente mercadológica, de compra e venda, exploração comercial, e não política. Dois objetos estão sendo comprados. Objetos, coisas, porque, não têm consciência, pensar, sentimento. Impessoalidade ocorre em transações comerciais e não políticas que exigem compromisso com pessoas, com ações concretas para todos e desenvolvimento social, humano e econômico.

                Política não é transação comercial. Quando assim parecer há erros crassos de compreensão e de ação que devem ser corrigidos com sufrágio contrário demonstrando a superação da condição de aviltamento das consciências e da situação de coisificação difundida na região Norte do Rio Grande do Sul com profusão preocupante. Não é a política que falha em seu valor. Pela política tudo é conquistado, realizado e desencadeado. A falta de qualquer valor, seja pessoal ou humano e político ou gestor, está com o candidato que se vende e que compra e está também com o eleitor que também se torna coisa, objeto, de transação comercial. Prostitui-se o candidato e o eleitor que age a partir da compra e venda. Não é ser político, mas coisa e enquanto coisa não merece consideração, tampouco integrar comunidade porque abdicou de sua condição de sujeito.

                Todo aquele que abdica da condição de político sério, ético, e de cidadão também ético, não merece, não pode, estar nos postos de gestão do público porque desde a opção pela venda, desfilhou-se da comunidade e da política. Quem não tem compromisso comunitário e ético antes da eleição, ou seja, abre mão da seriedade, do caráter, da ética e, muitas vezes da moral também, para chegar ao cargo pretendido, não terá princípios, tampouco caráter e ética no desenvolvimento do cargo, na gestão da coisa pública. Quem se vende para conseguir o que quer, não pode ser designado para gestor do bem público, de instituição séria. Quem não é sério, ético, não age com seriedade e com ética. Quem se vende, vendeu a consciência e venderá a gestão, o coletivo da comunidade e quem ou o quê lhe aprouver para conseguir o que quer. Não é político, mas comerciante e comerciante cuida de negócio, de compra e venda. Mesmo o comerciante de profissão, para ser político, precisa deixar de ser comerciante para gestar a coisa pública. Não se trata de o comerciante não ser político, mas de candidatos que não sabem ser políticos, que não têm compromissos com o coletivo, por isso se vendem e compram tornando-se objetos e vendo os outros como coisas também. Aí acaba a política e entre em cena o comércio que será a marca da gestão, caso chegue a ser eleito. Esse tipo de candidato e de eleitor, no mercado político sério, não tem preço, vale menos que míseros centavos. O maior valor do ser humano está na sua consciência; quem a vende, perde todo o valor.

ATRELADO ESTADO BRASILEIRO: EMERGÊNCIA DE UM PROCESSO HISTÓRICO OLIGÁRQUICO

                A falência do Estado brasileiro estampa-se, a título de breve e histórica análise, no aumento de trabalhadores e trabalhadoras públicas em greve ou manifestando-se descontentes com seu atrelamento crescente às orientações e ideais não cidadãos, tampouco, coletivos. A realidade é bem mais profunda e não menos grave. Fatos isolados as esparsas manifestações, esporádicas, sem consistência, não generalizados, afirmam alguns enquanto outros, em número considerável, demandas e necessidades respeitáveis e serviços dignos, justos, fundamentais e essenciais à população sensível a desproteção desencadeada pela guinada à direita do Estado, afinado com o neoliberalismo, veloz no distanciamento das relações estreitadas com os servidores, agentes do Estado a serviço de cada cidadão e cidadã brasileira. Enquanto o Estado se acomuna insidiosamente ao lado do capital expropriador, um contingente espoliado, famigerado e aviltado de servidores e servidoras públicas, luta incansavelmente na manutenção dos serviços essenciais desse teimoso, orgulhoso e frio Estado, contando com as indiferenças históricas dos dirigentes.

                Concessões de pedágio sendo renovadas, redução do IPI ou manutenção do seu  rebaixamento para que o grande capital continue a obter lucros sem provocar demissões, espírito mesquinho e ditatorial nas relações com servidores públicos em negociações salariais, impossibilidade de justiça nas dívidas públicas com cidadãs e cidadãos, repasse de responsabilizações aos servidores e servidoras e omissão da ação estatal, falência moral, política, social, econômica e ética das instituições: leis, organismos sociais, o próprio Estado, judiciário, executivo e legislativo. Há teimosos servidores e servidoras públicas, afogadas na irracionalidade estatal cotidiana desmanchando-se para evitar o aprofundamento do fosso. O Estado foi roubado, apropriado pelo grande capital e tornou-se capital gigante, todo poderoso, absoluto. O momento é de discussão, profundidade ética e justa devolução ao coletivo como que a esvaziar um copo transbordante até o ponto de equilíbrio com o outro recipiente vazio, carente de conteúdo pela expropriação recaída em tempos de outrora. O Estado cidadão, Estado de Direito, tem a incumbência ética, natural e legal de efetivar tal ação redistributiva objetivando a devolução do devido à sociedade.

                Quando as instituições do próprio Estado não conseguem assegurar que ele, Estado, subsista com as funções primordiais para as quais foi constituído, perde seu sentido. Que organismo será capaz de manter a comunidade e assegurar-lhe direitos naturais? O Estado enquanto organização social, conduzido pela falsa democracia implantada no Brasil como herança oligárquica, centralista e representativa, ao aproximar-se dos interesses mercadológicos capitalistas, olvidou o povo, verdadeiro soberano diz Jean-Jacques Rousseau em Do Contrato Social e, devido a concessões ao monstro e voraz capital – sem o qual o Estado não mantém seus vícios e benesses a dirigentes – prostituiu-se, na pessoa de seus governantes, mostrando a intimidade vulgar, promíscua, impostora, ditatorial e hipócrita. O Executivo estatal, em qualquer esfera da administração brasileira, não atende suas funções: saúde deficiente, educação ineficiente, infraestrutura precária, desconsideração e desautorização das demandas populares como se onisciente o governo fosse sabedor de tudo o que deve ser realizado para os cidadãos e cidadãs. No legislativo, a instituição da norma considera como absoluto o critério representativo e deusifica o poder da representação para determinar o melhor, alheio a clamores advindos da soberania. Um Estado faz de conta como o brasileiro, incapaz de assegurar o direito básico da vida a cada um e uma de seus sujeitos também é detentor de um judiciário incapaz de assegurar o cumprimento da lei. Se o terceiro membro do Estado de direito não consegue garantir direitos básicos a sua população, qual sua validade? O que fazer com um Estado submetido ao poder econômico? Não se pode afirmar isso, dirão alguns. Outros dirão: se não for possível fazer justiça a todos, ao menos que alguns a tenham. O Estado é para seus cidadãos e cidadãs ou seu sentido esvai-se. Situação solenemente encontrada na atualidade do Estado brasileiro. Sem culpabilizações, a problemática é histórica e intensifica-se.

                Poderes do Estado falidos, não cumprindo suas funções, distantes dos objetivos para os quais foram constituídos, falhando com o contrato social que os instituiu, ignorando a soberania, caracterizam o Brasil – para não ampliar a análise – de hoje, mutilam seres, povos pobres, cidadãos e cidadãs dignas, merecedores de vida e qualidade na existência. Esse mesmo Estado incapaz de garantir o mínimo para seus cidadãos e cidadãs, não tem, eticamente, direito de cobrar respeito, compromisso, com si próprio, tampouco pode ser estabelecedor de regras, de normas, julgador ou executor de ações dirigidas contra ou em oposição a sua estrutura, a sua organicidade e sistêmica. É, no mínimo, não ético, exigir, cobrar, ações não possíveis de serem desenvolvidas por quem as quer prontas. Sem adentrar em exemplificações – são múltiplas – Estado de direito ocorre em simultaneidade com atendimento às demandas, necessidades e interesses da coletividade e compromisso de todos com todos, ou seja, compromisso com a coletividade. Não há validade no julgamento de ilegalidade de greves, de manifestações, nem ética em mandatos exigindo pagamento por parte de sindicatos pelos dias parados, porque o Estado e seus poderes não asseguram, não garantem, o direito de quem está em greve. A greve, a manifestação, o movimento, já é, em si mesmo, expressão de descontentamento com uma situação desumana, desleal, não legal por parte desse Estado que julga erros alheios na tentativa de encobrir os seus. Ética tem a ver com seriedade, compromisso, vida.