Editorial em O Fato, edição 158

                Cessaram os movimentos de junho, acomodaram-se os acomodados de sempre. Voltou ao seu normal, o poder, as esferas e instâncias do poder. As férias, adoção considerável entre as instituições públicas, aplacaram ânimos e ancoraram os movimentos em água seguras. Ao mesmo tempo, asseguraram a calmaria necessária para o retorno dos poderes públicos a seus estágios costumeiros. O reivindicatório, o que havia de mais profundo nos movimentos de junho, tende a amainar-se com o advento de grandes eventos no Brasil. A vinda do Papa Francisco em 2013 e a Copa do Mundo em 2014, além dos próximos grandes eventos, contribuíram, juntamente com as férias, para a desfocalização das centralidades do final do primeiro semestre. Talvez os apelos para que os jovens cultivem o espírito revolucionário, os mantenha ou reacenda os movimentos a partir de agosto.

                Fato concreto, os movimentos demandando mudanças, frearam suas ações simultaneamente ao aceleramento de atos materialistamente violentos. Teria sido a promessa de plebiscito? Duas ou três atitudes do poder, mais aproximadas da coerência que a sociedade brasileira aguarda sempre como atitude cotidiana do executivo, do legislativo e do judiciário? Terá sido o esvaziamento por superficialidade de objetivos? Por precariedade de demandas? Ou a falta de convicção da luta, da compreensão necessária para “firmar pé”, “montar banca” e ao viver, ousar fazer história, como diz o pensamento de Antonio Gramsci (1891-1937)?

                Mesmo sem a intensidade, a profundidade e a qualidade esperada dos movimentos de junho, há uma certeza: é necessário elevar o nível, a quantidade e a amplitude da participação social, das mobilizações. A grande demonstração de amedrontamento do poder é visualizada com os apressamentos das instâncias políticas em “dar um jeito” na pauta imediatamente. Inclusive, algumas propostas de emendas e reformas começaram a pipocar com mais materialidade. Algumas ações, por mínimas que sejam, foram agilizadas. Pode-se também, dizer: o poder se retorceu. Apesar disso, com o aplainamento dos ânimos, tudo retoma seu ritmo historicamente lento, distante, cômodo.

                Nenhum tipo de poder, especialmente o público, pode ficar acomodado, tranquilo. É preciso que o poder, seja ele qual for, tenha sempre objetivos e necessidades de ação e perceba as tensões que têm que resolver. O acomodamento do poder é problema revelador de vícios, de acoplamento a forças unívocas. A tranquilidade do poder é sempre atrelamento a forças que lhe garantem sustentação. Poder não angustiado para cumprir metas, equacionar tensões, é poder não preocupado com qualificar demandas, atender expectativas, dinamizar a política. Dorme em berço esplêndido, o governante aquinhoado pelas forças aristocráticas, enquanto o povo todo, dorme insatisfeito, indignado, sonhando com falsas promessas, benesses fantasiosas. Povos nas ruas e intranquilidade do poder. Poder não seguro é poder que se preocupa com satisfazer, olhar, ouvir, entender, compreender, saber, organização. Poder autêntico consolida-se na incerteza do contentamento popular autenticador da legitimidade das ações sistêmicas. Poder que balança pela força popular pode instituir-se como válido no modo como assegura direitos e amplia participação.

Texto em O Fato - Edição nº 158

O ESTADO SÉCULO XVIII, GESTÃO DO SÉCULO XVII E POVO DO SÉCULO XXI

                Coragem e autenticidade. Capacidade de ver e analisar historicamente. Visão profunda e compreensão. Utopia e ideologia. Poucos falam do Estado do século XVIII, das mentalidades medievais, absolutas, dos governos que, endeusados no poder, decidem as verdades a serem seguidas por todos e todas. Ousam, a grande maioria de profetizações, críticas e análises, do alto de seus púlpitos, dizer que estamos em uma Escola do século XIX, com Professores e Professoras do século XX, alunos e alunas do século XXI. Há um esquecimento proposital, escrachado, demagógico, enganador, que não destaca o Estado do século XVIII ou, mesmo, XVII. Não destaca que esse mesmo Estado que acusa o mundo e os Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação, juntamente com a Escola, de estar ultrapassado, é, ele mesmo, fruto de uma burguesia pretensamente revolucionária que, hoje, o bloqueia, o boicota, o domina e o controla. Se o Estado não é autônomo, como pode ensinar autonomia? A propósito: como a escola chegou a ser o que é hoje?

                Há conceitos que precisam ser revistos, principalmente em seus sentidos. A culpabilização da Escola e dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação é oratória enganadora e, enquanto desvirtua o verdadeiro e central problema: descaso do Estado e seus governantes com as políticas públicas, com os compromissos históricos do Estado, inclusive apresentados pelo próprio ideário, outrora revolucionário, contido no liberalismo, isenta a estrutura governamental, o próprio Estado e seus poderes, da contribuição e, não raramente, gestação da realidade caótica vivenciada por todos os setores sociais. É fácil ou, se torna mais cômodo, para dirigentes, políticos, formadores de opinião, apregoar a todos os ventos as responsabilidades a pessoas que não trabalham, que envolvem-se com drogas, àqueles e àquelas não desenvolvedores das qualidades mínimas para suas profissões, a ladrões de baixo quilate e pequenas coisas, à falta de vontade e dedicação dos servidores/as públicos/as, entre outras desculpas. Ver o problema critica e historicamente é o grande desafio; contextualizado e compreendê-lo com a profundidade e abrangência necessária que inclua o próprio analista, os dirigentes, os governantes, as organizações, instituições, e entenda o Estado como cria e fato social educado pelas visões sempre hegemônicas, compromete. A parte vulnerável, então, pode ser apedrejada porque o pecado é somente seu.

                Várias perguntas precisam ser realizadas quando se estuda o Estado ou se procura entender as razões dos discursos falaciosos e responsabilizadores de todos os outros e outras e não das classes dirigentes, políticas e hegemônicas. Para compreendê-lo, na sua prática histórica, na sua ocorrência, na sua materialidade, devem ser realizadas problematizações no sentido de transformá-lo, de reorganizar suas ações, seu funcionamento, de redefinir sua tendência e suas aproximações nocivas: quem está a serviço de quem no Estado? Quem é o “patrão”, quem é o empregado? – já que verifica-se um gosto massivo por essas terminologias. Talvez porque expressem poder – Quem manda e quem deve obedecer no serviço público? O que é um governo – e isso deve ser respondido nas três esferas: municipal, estadual e federal – e como deve agir?

                Aqueles e aquelas escolhidas com voto, devem ser compreendido e tratado como apenas gestores da vontade popular, das demandas. Viabilizadores das concretizações cidadãs. Não devem, não podem, mandar, decidir sobre elas. Eleitos e eleitas não são donos do público, do serviço público, dos recursos públicos, de seus cargos. Esses cargos são cessão – de alguma forma, doação temporária – dos cidadãos e cidadãs para alguém gestar suas vontades, não determiná-las e, tampouco, fazer dessa doação temporária, desse serviço de gestão pública, uma apropriação, transformando-a em espaço de satisfação de seus interesses, ou dos interesses de seu partido político. Gestar, a partir da vontade pública, cedida temporariamente, é ter a capacidade de olhar, entender, compreender e aproximar-se comprometidamente das demandas de cada cidadão e cidadã, da comunidade como um todo, como universo sedento de ação e implementações, e dirigir as forças do Estado - municipalidade, unidade federativa e união -, para que satisfaça aquilo que é solicitado, necessidade e qualificação da cidadania, da população.

Gestor público não determina porque quem tem o direito de determinar é o povo, elemento central e constitutivo do Estado. Gestor, cargos públicos, são confiança da população, da cidadania, com a finalidade única de cuidar, zelar, prover para que haja inclusão, desenvolvimento, qualificação a vida, dos espaços e atendimento das demandas coletivas, de interesse coletivo. Gestor público, seja de qual instância for, deve apenas providenciar meios e recursos para que a vontade popular seja lei, seja a norma, seja a regra e, imediatamente atendida, satisfeita, realizada.