domingo, 14 de abril de 2013

Texto em O Fato / 30.03.2013


REBELDIA E DESCASO: “ICEBERGS” ENCONTRADOS NA ESCOLA
 

                O início do período letivo, preparação de aulas, formação continuada, alteração e adequação de rotinas, associam-se a preocupações com métodos, conteúdos, preocupações trabalhistas, profissionais, e, também, comportamentais dos discentes, alguns e algumas já conhecidas da escola e do corpo docente, rotulados ou não, são sempre motivos de estudo, preocupação, por parte do coletivo da escola. Constituem-se no objetivo maior da existência da escola e da ação professoral. Situações, todas elas, preocupam, provocam insônias, gastrites, nevralgias, neuroses e desafiam ou frustram. Todo educador e toda educadora desejam ardentemente resolver o problema que se lhe apresenta, por isso luta diariamente, buscando trocar conhecimentos e produzir ciência, baseando-se na experiência pessoal, intelectual, científica, profissional, que desenvolveu e desenvolve. A frustração – e ela pode ser pessoal ou profissional ou, mesmo, ser apenas científica – ocorre quando seus esforços, o empreendimento resulta sem resultados, ineficaz, distante do objetivo e meta pretendida ou, vê-se, o educador e a educadora, labutando só. O sistema todo lhe “deu as costas”, indicando a escola como o melhor espaço para a resolução de problemas conjunturais e apontando o magistério como o melhor e único remédio.

                Embora a situação seja bem mais complexa do que essas primeiras palavras, elas buscam despertar para a real e concreta situação vivenciada a cada princípio de ano letivo e no decorrer dele. Realidade sedenta de mais reflexão, estudos e diálogo sistemático e intenso: escola e corpo docente não podem ser únicos nesse processo humanizador ou, mais claramente, de elevação ou transformação do animal racional em ser humano, dizemos com Fernando Savater (1947-). Esse enfrentamento, necessário na vida escolar e atuação do magistério, decorrente de situações complexas, tanto quanto o próprio ser humano, exige, no mínimo, uma distinção terminológica – clareamento de conceitos – e um apontamento para a refração-reflexão ideológica envolvida na cosmológica relação.

                Somos defensores da concepção nucleica. Assim vamos definir, talvez provisoriamente, até maturarmos a ideia. Significa, em palavras simples e compreensíveis, que ninguém melhor e mais indicado do que os sujeitos envolvidos nos processos ou em cada processo, em cada situação, para relacioná-lo, compreendê-lo e encaminhá-lo. É o que faz o médico, por exemplo, especialista em determinada área. Professores e Professoras são médicos (aquele/ aquela que cuida): estudam, ponderam, discutem, relacionam, criam métodos, inovam, agem... para manter, defender e qualificar a vida, assim como entende Enrique Dussel (1934-). Então, compreendemos que, nesta medicina “magisterial”, é o conjunto da escola quem deve buscar a construção de caminhos elucidadores e solucionadores das situações. Aí vê a necessidade de estudo, base teórica e inova a teoria construindo hipóteses e novas teorias.

                Quanto aos conceitos, é preciso separá-los terminológica e ideologicamente. Rebeldia é atitude própria dos humanos descontentes, revoltados, ansiosos por mudanças, por novidades, por crescimento, por alterações. Como a escola é integrante de um sistema justificador do Estado ou legitimador de uma estrutura, valida a hegemonia do modo como ela se estabelece. Realiza algumas intervenções ou questionamentos, mas está atrelada ao sistema que a institui. É, portanto, um braço ideológico do Estado, utilizado para “ensinar” como funciona o Estado, como “é” a sociedade, indicando, também, o “como deve ser”. Nesse ensinar, transmite a tradição, propaga um modo como verdadeiro. Contudo, é na escola que os problemas sociais, econômicos, políticos, pessoais e culturais, afloram com maior facilidade. A rebeldia – este termo pode ser lido como indisciplina - deve ser compreendida nessa dimensão e, a partir de então, trabalhada porque é sufoco de situações de repressão, de descontentamento. No oposto, mas também como revelação de um estado sócio-cultural, encontra-se o descaso discente. Este também perturba a aula, a escola, a turma, professores/as e processo de aprendizagem. Compromete o seu conhecimento, dos colegas e a atuação dos educadores e educadoras. Ambas as situações prejudicam, comprometem. Porém, o descaso é mais odioso e revela um câncer social que, em sua metástase, atinge a escola, impede o crescimento pessoal e social e facilita a manutenção da dominação, do controle, da ingnorância. Antonio Gramsci (1891-1937), esclarece com excelência a situação provocada pela classe hegemônica que quer pessoas sem consciência ou pouco pensar, ao dizer que a “...a ignorância é um privilégio da burguesia, assim como o são o doce ócio e a preguiça mental. [...] Os proletários têm o dever de não ser ignorantes. [...] É preciso que ninguém seja absolutamente indispensável. O problema da educação dos proletários é um problema de liberdade. Os próprios proletários devem resolvê-lo”.

 

Editorial em O Fato / 30.03.2013


                Burocracia é processo metodológico do Estado burguês com o fim último de des-educar politicamente a população e impedir a efetiva participação popular, elemento germinal na instituição da democracia de alta intensidade – democracia radical -, tese de considerável número de pensadores contemporâneos como Pedro Demo, Boaventura de Sousa Santos, Cornelius Castoriadis, Henrique Dussel.

                Assim como não há democracia sem participação popular, também não há Estado democrático. São essas mesmas culturas burocráticas e burocratizantes, afastadoras do envolvimento, participação popular do poder, geradoras de vícios entre os quais, a corrupção, apropriações indevidas de recursos públicos por agentes do Estado, ou servidores públicos. Burocracia é escola formadora de centralismos, apropriações grupais/pessoais e interesseiras do poder políticos, criatórios do mofo estatal e governamental nas três esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário) e instâncias (Municipal, Estadual e Federal), impeditivos do acontecer dinâmico, democrático e político do Estado ao gosto e necessidades cidadãs.

                A ineficiência do Estado está relacionada diretamente aos processos burocráticos e isto significa dizer que o Estado e governos não cumprem o compromisso ético-político, acordo subjetivo da instituição do Estado. Gastos elevados com obras que racionalizadas pelo controle cidadão onerariam espantosamente menos os cofres públicos e aconteceriam, além de serem realizadas segundo atendendo as demandas e não ao gosto burocrático e enlameado de técnicos e técnicas que alteram ou desconsideram a cultura e vivências comunitárias.

                O volume, impensável pela expressiva soma, de recursos públicos desviados, não aplicados adequadamente, desvirtuados das reais e concretas necessidades dos sujeitos, empregados em obras que não atendem os indivíduos com satisfatoriedade e a dificuldade que o controle burocrático tem no planejamento e condução dos recursos públicos, estampa a necessidade de repensar a metodologia de ser do Estado. Centralismo e privatismo, estão superados pelas suas insuficiências reais e ideológicas na gestão do bem público. O coletivo de cidadãos e cidadãs, dos sujeitos, deve apossar-se do controle – em todas as dimensões do Estado (instâncias e esferas) – como autênticos “proprietários” da coisa pública e de seus recursos. O participativo se efetiva com povo envolvido e não no discurso demagógico ou através de máscaras de gestão popular.

                Analise-se com isenção: mesmo que comunidades – as beneficiárias ou não, demandantes das obras – não gestassem com a racionalidade estatal de hoje – pretendida pelas controladorias e tribunais de contas – o acontecimento das obras em suas regiões, bairros, ruas, localidades, ainda assim o volume de recursos públicos não seria percentualmente desperdiçado na mesma proporção que ocorre hoje, vejam-se estudos nacionais e internacionais nesse sentido. Ainda, a comunidade estaria sendo educada para a verdadeira e autêntica política, pois nada aconteceria sem discussão, debates, envolvimento comunitário. Seria a epifania do Estado autêntico, democrático, participativo. Burocratizar processos é modo disfarçado de dizer – com falsa simpatia – ao povo, que ele não sabe e não pode fazer e gestar o que é dele mesmo, o que lhe pertence. Enquanto isso o próprio Estado, nas suas três esferas e instâncias, dá “grandes” e “nobres” lições de como não gastar, como não gerir; como enganar. Estado é instituição pública e, como tal, deve ter povo, comunidade, participação.

terça-feira, 2 de abril de 2013

Editorial em O Fato / 23.03.2013


                A sociedade brasileira aproxima-se da copa do mundo de futebol, fato perceptível pela direção que tomam os investimentos públicos e privados, e pelo clima de euforia que principia veicular na mídia. Interesses talvez escusos a população em geral, porém, defendido por lideranças e entidades que, quiçá, veem um bom momento para ressuscitar o antigo “pão e circo” da controladora, centralista e ditatorial política romana. O expressivo movimento econômico a ser gerado pelos turistas reverterá para o coletivo? O investimento público em estádios, especialmente, desencadeará crescimento econômico, social, cultural, compatíveis com o esvaziamento dos cofres recheados com pesados impostos recaídos sobre a população brasileira?

                O clima de euforia pode esconder a necessária racionalidade, urgente na atual conjuntura política, social, cultural, moral e ética, porque passam as instituições, inclusive a própria lei, e aquelas estruturadas para o coletivo, ou a pretexto de beneficiar o coletivo. Concessões, terceirizações, aditivos orçamentários, exorbitantes estouros de orçamentos, privatizações, problemas com licitações e paralizações de trabalhadores, são expressões das deficiências mais políticas e morais que o Brasil tem, encafuadas no cotidiano da vida política brasileira, mas expostas ante qualquer grande ação governamental. O Brasil não está pronto para a autonomia pública. Precisa tomar consciência disso. Diante de qualquer ação exigente de recursos públicos, a iniciativa privada não tarda em reclamar a sua parcela e levantar as bandeiras do saber absoluto ou único saber. O Estado brasileiro não sabe ser público porque as lideranças pensam privadamente e se apossam do Estado numa relação de servidão, de apropriação, vislumbrando possibilidade de lucro fácil.

                Entre os vários exemplos distribuídos pelos sertões do Brasil, de Norte a Sul, os casos da “Arena” ou do Grêmio e do “Beira Rio” ou Colorado, no Rio Grande do Sul, também não escapam ilesos. OAS e Andrade Gutierrez, capital transnacional alterando as culturas esportivas dos países pobres, de terceiro mundo, como aconteceu na Copa da África do Sul. É Arena ou Grêmio? Por que, então, as encrencas dos torcedores gremistas com a administração da nova casa, sentindo-se estranhos? E a novela Andrade & Gutierrez, atrasando obras e abraçando-se com a OAS na exploração da mão de obra, desencadeando greves e descontentamento de trabalhadores. Enfim, o futebol está estranho na terra que o acolheu e estranho a suas finalidades e funções. Foi comprado, passou a ser moeda de troca, ingressou no ramo dos negócios, tirou a camisa, o suor e o amor. Enche a bola com dólares e fama. Manchou a grama com corrupção e encheu as salas de reuniões, os conselhos, os estádios, as transações, com afinidades e finalidades mafiosas.

Texto em O Fato / 23.03.2013


DISCRIMINAÇÃO INSTITUCIONALIZADA: A VERGONHA DE SER TRABALHADOR

                 Eu não sou melhor que o conjunto, que a humanidade toda, que uma totalidade. Sou apenas eu, ainda-não e nunca totalidade porque em humilde construção. Jamais acabado, pronto, como todo ser histórico, tão incompleto quanto qualquer situação vista isoladamente. Quando esta edição do Jornal O Fato estiver circulando já terei decidido pela continuidade ou não de meus estudos. Aliás, objetivo e objeto de contundente retórica de governos, instituições públicas e privadas e, inclusive, dos organismos internacionais que tem forçado as políticas públicas brasileiras, o sentido da formação continuada e necessária educação, alfabetização de todos os brasileiros e brasileiras de qualquer idade. Essa exposição colore-se de indignação e aclamação de ato discriminador dos órgãos públicos de fomento à pesquisa, a continuidade de estudos, ao aprofundamento e expansão da pesquisa e construção da ciência. No mínimo contraditório. O que, inevitavelmente aponta para a afirmação de ser a ciência ou quem a faz/a dirige, estar imenso em espírito hipócrita. Reclamo da discriminação na concessão de bolsas públicas a estudantes trabalhadores ou, para ser mais criterioso, que já possuem vínculo empregatício. Retirá-los da possibilidade de disputar bolsas para estudo, qualificação, ampliação e aprofundamento de estudos e pesquisas com significativa relevância social é discriminar trabalhadores e trabalhadoras. Estão impossibilitados/as de desfrutar das políticas públicas fomentadas pelo dinheiro público, viabilizadas com impostos – suor e, por vezes não raras, sangue - do povo brasileiro?

                Vejam todos e todas “perdidas” nessa leitura desabafadora, indignada, que não se trata de excluir quem ainda não tem um vínculo empregatício, pois, é justo e necessário que tenham acesso às políticas públicas, sem exclusão. Se estudam, já trabalham; estudar também é labor. Sou defensor, por princípio, de políticas de fomento a todos e todas estudantes ansiosos por continuarem seus estudos. O Estado precisa garantir a construção autóctone ou não da ciência, possibilitar e incentivar, com financiamentos públicos, a qualquer cidadão ou cidadã que deseja aprofundar seus estudos e, assim, contribuir com o país, com a sociedade brasileira, com a ciência e as instituições que representa ou que o acolhem. A questão está na ampliação e ética na distribuição dos recursos públicos. É para todos e todas ou, então, sim, caracteriza-se discriminação. Vejamos o que diz Michel Foucault (1926-1984) na página 33 do livro O problema da Verdade, de Jacob Bazarian: “O hermetismo é um abuso de poder de alguns intelectuais que se fecham num discurso quase inacessível, para fiarem imunes às críticas e polêmicas”.

                Minha crítica se dirige especificamente para as políticas de fomento às pesquisas que excluem trabalhadores e trabalhadoras com vínculos. Para desenvolver uma boa investigação não pode trabalhar? O sistema de distribuição de bolsas, concessão e racionalização das bolsas para pesquisa está viciado e é pobre espiritual e economicamente. Pesquisa de qualidade não pode ser desenvolvida sem fomente de qualidade, também. Na dimensão espiritual dos órgãos de fomento, a carência vislumbra-se na satisfação histórica do mínimo, do contentar-se com aquilo que já vem sendo realizado, desenvolvido, sem preocupação com a inovação, com a construção e novas instâncias, de possibilidades, de novas frentes. Quem estuda, sem vínculo empregatício é tão merecedor quanto quem já trabalha. Não se pode esquecer que já houve um esforço pessoal e/ou coletivo para galgar emprego/trabalho de quem já está formado/habilitado e estar trabalhando, estar no exercício de alguma atividade não é empecilho para a boa e necessária pesquisa. Quem trabalha não pode pesquisar? A problemática é bem maior do que olhar umbigos e discutir egos ou menosprezar esse ou aquele programa dos órgãos de fomentou da míope política pública para pesquisa. A discussão localiza-se no crescimento da ciência, no desenvolvimento da pesquisa, no incentivo amplo, profundo, ético e sério para a qualificação do conhecimento, a inclusão e a não discriminação.  Convenhamos, a qualidade não está no trabalhar ou não. Está na vontade, na dedicação, na possibilidade, incentivo e reconhecimento.

Há muitas formas de discriminação, inclusive esta realizada pelas políticas de fomento a pesquisa. Apenas para justificar a situação que me coloca em estado de frustração e torna-la pública, irmanando-me com todos aqueles e aquelas trabalhadores e trabalhadoras desse país, cumpridores de seus deveres – e frustrados em seus direitos – desejosos de justiça social e defensores/as da mais ampla e ética inclusão, entendedores/as da necessidade da continuidade e aprofundamento da formação, construção do conhecimento e edificação da ciência, reclamo que após ser aprovado em primeiro lugar – e entendo que não sou melhor do que ninguém e o sistema me leva a crer nisso, corrobora minha compreensão -  para doutorado em Educação nas Ciências, na Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, UNIJUÍ, para a turma de 2013, propondo como temática de pesquisa a Politecnia, em processo de implantação no sistema estadual de Educação do Rio Grande do Sul, não fui contemplado com bolsa integral ou parcial do CNPq, da CPAES ou FAPERGS somente porque nenhum dos editais prevê concessão para quem possui vínculo empregatício. A ciência continua sendo justa; quem dirige, gesta e aponta os caminhos da ciência e das políticas de fomento, está em débito com a justiça. Tamanha ingenuidade a minha! É, mesmo, vergonhoso trabalhar[!]. A ética ausente no fazer da ciência e no pensar políticas de formação, se põe urgentemente como temática para pesquisa e severa crítica.

terça-feira, 5 de fevereiro de 2013

Texto em O Fato / 23.02.2013


FORMAÇÃO ORGÂNICA: GRUPOS DE ESTUDOS E
PESQUISAS COMO MOMENTO FUNDAMENTAL

 

É nas férias, enquanto a grande maioria dos trabalhadores e trabalhadoras em educação gozam as merecidas férias, sempre exíguas e entrecortadas por preocupações inerentes e antecipações nas preparações didático-pedagógicas, que gestores e gestoras da educação, nas escolas e secretarias de educação, preparam atividades de reinício, projetos de formação, grandes eventos de apresentação, teorizações, metodologias e, não raras vezes, de motivação, ação reivindicada nesses tempos de desesperança, desencantos e desvalorizações do magistério. Preocupações procedentes, pois buscam despertar para a fundamentalidade do ato educativo, necessário e urgente. Cada iniciativa a seu modo, seguindo metodologias particulares e projetos ou não-projetos, apenas sede de fazer. Também nisso há compreensão da centralidade que o pedagógico ocupa ou deve ocupar na sociedade, tanto formal quanto informalmente.

                Vultosas somas são destinadas a essas ações cridas primordiais pela gestão dos sistemas e instituições intuindo princípios de mudanças e teimosa continuidade da relevância do ato educacional. Empresas candidatam-se ao exercício teorizador, discussivo, formador e motivacional para o início do período letivo, bem como universidades e palestrantes plantonistas. Tudo é válido para alavancar a educação, colher índices rentáveis e colocar efetivamente a educação no centro das atenções e dedicações, desde que um projeto autêntico embase as ações. Autêntico é termo tão central quanto o próprio ato pedagógico, ao se tratar de formação humana e crescimento pessoal e coletivo. Expressa a participação, o envolvimento e a autenticação desses coletivos afinados a um ideal construído, forjado no seio das entidades, das comunidades, das instituições, dos sistemas, pelos atores e atrizes, a partir das necessidades constatadas e demandas investigadas, livremente expressas. O que autentica projetos é a participação, a identificação propositiva dos sujeitos envolvidos no processo constatatório e constitutivo, constituinte. Aí desenvolve-se a instituição porque construção coletiva.

                Discuto, a partir dessas observações iniciais, a efetiva instituição da formação de Professores e Professoras nas redes, sistemas e escolas. Ela não pode, em hipótese alguma, ser imposição. Somente acontece, institui-se, torna-se compromisso com o envolvimento dos sujeitos envolvidos, como que ação intersubjetiva e, nas palavras de C. Castoriadis (1922-1997), instituinte das mudanças, ações, e no caso desta proposta, da formação dos trabalhadores e trabalhadoras em educação e de projetos para a educação. Os eventos organizados pelas gestões como fomento a formação continuada, formação inicial, preparação para o ano letivo, demonstrações teóricas ou monitorias teóricas, emanados de qualquer órgão formador (empresa, pessoal ou universidade) não afirma-se, não institui-se, se distante das demandas e corpo estranho ao processo histórico construído, apossado, identificado, com cada sujeito integrante daquele coletivo.

                Eventos formadores somente se tornam grandiosidades e produzem as transgressoras frutuosidades quando possuem história autenticada pelo envolvimento, participação efetiva e construção orgânica, no entendimento de Antonio Gramsci (1891-1937). Então, muito mais do que pretensos grandes eventos para abrilhantar shows, comícios, de início de ano letivo e inaugurações de (pro/im)postas pedagógicas, eventos, ações, realmente dignos, autênticos, se inauguram com Educadores e Educadoras discutindo a realidade, analisando a situação, construindo propostas a partir do meio e do concreto que enfrentam ao longo das suas experiências, vivências e aí, sim, história. Esse é o momento inaugural da grandiosidade educacional, pedagógica e didática: sujeitos em ação e reflexão. Essa história é a autenticadora da construção legítima, autônoma, como diz Castoriadis, superando a superficialidade, a impessoalidade, a descaracterização pedagógica e, então, assumindo o ato educativo. Desse momento instituinte brota a teoria, a necessidade de buscas de fundamentos e “luzes” para a ação. O oposto é apenas caldo precioso que entorna e enlameia o frasco, a mesa e o recinto todo. As dádivas estão na sapiência e no modo como são utilizados, com que se apropriam as experiências, as situações vivenciadas e não em “doações” gratuitas, levianas, imposturas, apenas remendos, retalhos, concedidos pelo sistema, visão unilateral das gestões e não construções intersubjetivas do coletivo. Grupos de estudos e pesquisas são bons exemplos dessas ações, pedagógicas por essência, constituindo o primeiro e fundamental momento autenticamente formador.

               

Editorial em o Fato / 23.02.2013


                Burocracia é processo metodológico do Estado burguês com o fim último de des-educar politicamente a população e impedir a efetiva participação popular, elemento germinal na instituição da democracia de alta intensidade – democracia radical -, tese de considerável número de pensadores contemporâneos como Pedro Demo, Boaventura de Sousa Santos, Cornelius Castoriadis, Henrique Dussel.

                Assim como não há democracia sem participação popular, também não há Estado democrático. São essas mesmas culturas burocráticas e burocratizantes, afastadoras do envolvimento, participação popular do poder, geradoras de vícios entre os quais, a corrupção, apropriações indevidas de recursos públicos por agentes do Estado, ou servidores públicos. Burocracia é escola formadora de centralismos, apropriações grupais/pessoais e interesseiras do poder políticos, criatórios do mofo estatal e governamental nas três esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário) e instâncias (Municipal, Estadual e Federal), impeditivos do acontecer dinâmico, democrático e político do Estado ao gosto e necessidades cidadãs.

                A ineficiência do Estado está relacionada diretamente aos processos burocráticos e isto significa dizer que o Estado e governos não cumprem o compromisso ético-político, acordo subjetivo da instituição do Estado. Gastos elevados com obras que racionalizadas pelo controle cidadão onerariam espantosamente menos os cofres públicos e aconteceriam, além de serem realizadas segundo atendendo as demandas e não ao gosto burocrático e enlameado de técnicos e técnicas que alteram ou desconsideram a cultura e vivências comunitárias.

                O volume, impensável pela expressiva soma, de recursos públicos desviados, não aplicados adequadamente, desvirtuados das reais e concretas necessidades dos sujeitos, empregados em obras que não atendem os indivíduos com satisfatoriedade e a dificuldade que o controle burocrático tem no planejamento e condução dos recursos públicos, estampa a necessidade de repensar a metodologia de ser do Estado. Centralismo e privatismo, estão superados pelas suas insuficiências reais e ideológicas na gestão do bem público. O coletivo de cidadãos e cidadãs, dos sujeitos, deve apossar-se do controle – em todas as dimensões do Estado (instâncias e esferas) – como autênticos “proprietários” da coisa pública e de seus recursos. O participativo se efetiva com povo envolvido e não no discurso demagógico ou através de máscaras de gestão popular.

                Analise-se com isenção: mesmo que comunidades – as beneficiárias ou não, demandantes das obras – não gestassem com a racionalidade estatal de hoje – pretendida pelas controladorias e tribunais de contas – o acontecimento das obras em suas regiões, bairros, ruas, localidades, ainda assim o volume de recursos públicos não seria percentualmente desperdiçado na mesma proporção que ocorre hoje, vejam-se estudos nacionais e internacionais nesse sentido. Ainda, a comunidade estaria sendo educada para a verdadeira e autêntica política, pois nada aconteceria sem discussão, debates, envolvimento comunitário. Seria a epifania do Estado autêntico, democrático, participativo. Burocratizar processos é modo disfarçado de dizer – com falsa simpatia – ao povo, que ele não sabe e não pode fazer e gestar o que é dele mesmo, o que lhe pertence. Enquanto isso o próprio Estado, nas suas três esferas e instâncias, dá “grandes” e “nobres” lições de como gastar, como gerir, como enganar. Estado é instituição pública e, como tal, deve ter povo, comunidade, participação.

domingo, 20 de janeiro de 2013

Editorial em O Fato / 25.02.2013


                A sociedade brasileira acompanha em 2012 a uma tentativa de estabelecer justiça. É o Supremo Tribunal Federal procurando recuperar um “tempo perdido” em que parecia nem existir ou ter outras finalidades e, também o executivo, através da polícia de São Paulo e Rio de Janeiro, entre outros locais isolados, agindo para “limpar” as favelas. Demonstração de que o Estado tem o controle? Transparência maior para o conjunto da sociedade brasileira? Justiça sendo feita? Máscaras de um Estado que respringa ações sem atuações contundentes, duradouras, profundas e transformadoras.

                Não passa de sensações do cumprimento dos deveres e sensacionalismo, intencional ou não – o que é pior pois conota irracionalidade – por parte dos representantes do Estado, seja do executo ou do judiciário. Aparências e não transparências. Ações de um Estado de Direito ou assentado na justiça são permanentes, constantes, independem a quem e quando. Mas bem mais do que isso, as ações do Estado precisam considerar as demandas cidadãs e não somente aquelas ecoadas aos gritos em momentos de manifestações de massa ou greves, especificamente, mas inclusive às vitais, aquelas reconhecidamente indispensáveis, subjetivas e básicas para o desenvolvimento, primeiro, do biológico e, segundo, do emocional, espiritual, político, econômico, cultural. O Estado sabe o que deve fazer, sabe também das necessidades de seus cidadãos e precisa agir no sentido da satisfação disso que é básico, fundamental. Do contrário, o Estado não é cidadão, não voltado para seus cidadãos, não preocupado com vida e justiça. Apenas interesseiro.

                Todas as ações desenvolvidas pelos diversos organismos do Estado no ano que passou apenas demonstram a possibilidade real ou concreta de ações efetivas. Não significam que o desenvolvido são as ânsias do povo brasileiro, apenas que este próprio Estado e seus diversos poderes, nas mais diversas instâncias e dimensões, pode – e deve – funcionar ao gosto dos sujeitos que o sustentam como infraestrutura, consistência pilar de sua existência. Vem aí a copa do mundo e, antes, a copa das confederações. O Brasil precisa aparentar que controla a situação social, historicamente conturbada, economicamente injusta pela desigualdade que tem alimentado e pelo modo como tem conduzido os processos todos e, politicamente insuficiente porque distanciando a capacidade de atuação do Estado em relação a população.

                O Estado brasileiro continua de aparências, superficial e sem consistência. Isto significa dizer que em 2013 a população precisa assumir seu espaço enquanto componente vital do Estado para garantir a radicalidade da democracia e efetivar a participação popular como condição para desenvolver e aprofundar o Estado de Direito, democrático e de justiça social com liberdade de expressão e inclusão na amplitude – que deve ser – protetora, cuidadora. O afastamento popular em relação ao poder central esgota os mananciais democráticos, interrompe o fluxo da emancipação pela barragem dos processos participativos enquanto permite brotar dos pântanos fétidos, vegetações nocivas capazes de envenenar a vida conquistada, pois de lá emanam interesses não cidadãos, nem democráticos, exclusivos e excludentes. 2013 já não é sem tempo um bom momento para o Estado aprender a ser cidadão.