domingo, 14 de abril de 2013

Editorial em O Fato / 30.03.2013


                Burocracia é processo metodológico do Estado burguês com o fim último de des-educar politicamente a população e impedir a efetiva participação popular, elemento germinal na instituição da democracia de alta intensidade – democracia radical -, tese de considerável número de pensadores contemporâneos como Pedro Demo, Boaventura de Sousa Santos, Cornelius Castoriadis, Henrique Dussel.

                Assim como não há democracia sem participação popular, também não há Estado democrático. São essas mesmas culturas burocráticas e burocratizantes, afastadoras do envolvimento, participação popular do poder, geradoras de vícios entre os quais, a corrupção, apropriações indevidas de recursos públicos por agentes do Estado, ou servidores públicos. Burocracia é escola formadora de centralismos, apropriações grupais/pessoais e interesseiras do poder políticos, criatórios do mofo estatal e governamental nas três esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário) e instâncias (Municipal, Estadual e Federal), impeditivos do acontecer dinâmico, democrático e político do Estado ao gosto e necessidades cidadãs.

                A ineficiência do Estado está relacionada diretamente aos processos burocráticos e isto significa dizer que o Estado e governos não cumprem o compromisso ético-político, acordo subjetivo da instituição do Estado. Gastos elevados com obras que racionalizadas pelo controle cidadão onerariam espantosamente menos os cofres públicos e aconteceriam, além de serem realizadas segundo atendendo as demandas e não ao gosto burocrático e enlameado de técnicos e técnicas que alteram ou desconsideram a cultura e vivências comunitárias.

                O volume, impensável pela expressiva soma, de recursos públicos desviados, não aplicados adequadamente, desvirtuados das reais e concretas necessidades dos sujeitos, empregados em obras que não atendem os indivíduos com satisfatoriedade e a dificuldade que o controle burocrático tem no planejamento e condução dos recursos públicos, estampa a necessidade de repensar a metodologia de ser do Estado. Centralismo e privatismo, estão superados pelas suas insuficiências reais e ideológicas na gestão do bem público. O coletivo de cidadãos e cidadãs, dos sujeitos, deve apossar-se do controle – em todas as dimensões do Estado (instâncias e esferas) – como autênticos “proprietários” da coisa pública e de seus recursos. O participativo se efetiva com povo envolvido e não no discurso demagógico ou através de máscaras de gestão popular.

                Analise-se com isenção: mesmo que comunidades – as beneficiárias ou não, demandantes das obras – não gestassem com a racionalidade estatal de hoje – pretendida pelas controladorias e tribunais de contas – o acontecimento das obras em suas regiões, bairros, ruas, localidades, ainda assim o volume de recursos públicos não seria percentualmente desperdiçado na mesma proporção que ocorre hoje, vejam-se estudos nacionais e internacionais nesse sentido. Ainda, a comunidade estaria sendo educada para a verdadeira e autêntica política, pois nada aconteceria sem discussão, debates, envolvimento comunitário. Seria a epifania do Estado autêntico, democrático, participativo. Burocratizar processos é modo disfarçado de dizer – com falsa simpatia – ao povo, que ele não sabe e não pode fazer e gestar o que é dele mesmo, o que lhe pertence. Enquanto isso o próprio Estado, nas suas três esferas e instâncias, dá “grandes” e “nobres” lições de como não gastar, como não gerir; como enganar. Estado é instituição pública e, como tal, deve ter povo, comunidade, participação.

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