Editorial em O Fato / 25.02.2013

                A sociedade brasileira acompanha em 2012 a uma tentativa de estabelecer justiça. É o Supremo Tribunal Federal procurando recuperar um “tempo perdido” em que parecia nem existir ou ter outras finalidades e, também o executivo, através da polícia de São Paulo e Rio de Janeiro, entre outros locais isolados, agindo para “limpar” as favelas. Demonstração de que o Estado tem o controle? Transparência maior para o conjunto da sociedade brasileira? Justiça sendo feita? Máscaras de um Estado que respringa ações sem atuações contundentes, duradouras, profundas e transformadoras.

                Não passa de sensações do cumprimento dos deveres e sensacionalismo, intencional ou não – o que é pior pois conota irracionalidade – por parte dos representantes do Estado, seja do executo ou do judiciário. Aparências e não transparências. Ações de um Estado de Direito ou assentado na justiça são permanentes, constantes, independem a quem e quando. Mas bem mais do que isso, as ações do Estado precisam considerar as demandas cidadãs e não somente aquelas ecoadas aos gritos em momentos de manifestações de massa ou greves, especificamente, mas inclusive às vitais, aquelas reconhecidamente indispensáveis, subjetivas e básicas para o desenvolvimento, primeiro, do biológico e, segundo, do emocional, espiritual, político, econômico, cultural. O Estado sabe o que deve fazer, sabe também das necessidades de seus cidadãos e precisa agir no sentido da satisfação disso que é básico, fundamental. Do contrário, o Estado não é cidadão, não voltado para seus cidadãos, não preocupado com vida e justiça. Apenas interesseiro.

                Todas as ações desenvolvidas pelos diversos organismos do Estado no ano que passou apenas demonstram a possibilidade real ou concreta de ações efetivas. Não significam que o desenvolvido são as ânsias do povo brasileiro, apenas que este próprio Estado e seus diversos poderes, nas mais diversas instâncias e dimensões, pode – e deve – funcionar ao gosto dos sujeitos que o sustentam como infraestrutura, consistência pilar de sua existência. Vem aí a copa do mundo e, antes, a copa das confederações. O Brasil precisa aparentar que controla a situação social, historicamente conturbada, economicamente injusta pela desigualdade que tem alimentado e pelo modo como tem conduzido os processos todos e, politicamente insuficiente porque distanciando a capacidade de atuação do Estado em relação a população.

                O Estado brasileiro continua de aparências, superficial e sem consistência. Isto significa dizer que em 2013 a população precisa assumir seu espaço enquanto componente vital do Estado para garantir a radicalidade da democracia e efetivar a participação popular como condição para desenvolver e aprofundar o Estado de Direito, democrático e de justiça social com liberdade de expressão e inclusão na amplitude – que deve ser – protetora, cuidadora. O afastamento popular em relação ao poder central esgota os mananciais democráticos, interrompe o fluxo da emancipação pela barragem dos processos participativos enquanto permite brotar dos pântanos fétidos, vegetações nocivas capazes de envenenar a vida conquistada, pois de lá emanam interesses não cidadãos, nem democráticos, exclusivos e excludentes. 2013 já não é sem tempo um bom momento para o Estado aprender a ser cidadão.