quinta-feira, 13 de setembro de 2012

Texto de O Fato / 17.09.2012


GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO INCOMODA SENDO LIÇÃO DE ÉTICA E EDUCAÇÃO
 
Greves não interessam ao poder, nem a seus enleados aliados.
                Em uma sociedade capitalista ocupada com a manutenção do status quo, do lucro, da “ordem” e do “progresso”, apavora e até amedronta, quando nos dispomos à reflexão, a facilidade com que os grandes meios de comunicação aproximam-se do poder, irmanam-se, com ideologias divergentes das suas e, na mesma proporção, o poder político os utiliza para justificar o rompimento com suas bandeiras históricas, discursos e promessas de campanha. Entenda-se, nesse pressuposto, poder político como partidário. Grande superficialização, mas ocorrência comum e histórica no Brasil que pouco consegue valorizar como político para além do exíguo, leviano, indigente, interesseira, concepção de partidário.

                Apresenta-se como necessário, discutir que toda tentativa descaracterizadora dos movimentos sociais, seja de servidores públicos ou da iniciativa privada, da sua criminalização, da desautorização e esvaziamento de suas causas, demandas, não passam de atitudes desesperadas de um poder ainda oligárquico e centrado em concepções absolutistas, guiados pela ideia capitalista, exploradora e burguesa de que trabalhador e trabalhadora é ser para exploração, desprovido de sentimento, inapto para a vida, não integrante das preocupações e ações do Estado.

                A miséria está com o poder, com poderosos e com aqueles e aquelas associados a ele, ingênua ou intencionalmente. A miserabilidade de pensamento, de compreensão, de justiça, de política, não se faz tardar, ao urdirem vozes dissonantes reclamantes da justiça que nunca chega aos lares proletários. Associa-se o político ao econômico, desde sempre enamorados, para, promiscuamente, calar por força demagogicamente moralista e da lei, fiel escudeira, as demandas justas – por isso ética – de trabalhadores e trabalhadoras que veem o Estado entregar-se violentamente aos fascínios neo-liberais e capitalistas, rendendo-se aos pornográficos encantos burgueses.

Dois pesos e duas medidas, portanto incoerente e, por isso, não ética, a fala de Luís Inácio Adams, ministro à frente da Advocacia Geral da União (ZH, 24/08/2012. P. 15) ao dizer que “...greve não é sinônimo de férias remuneradas...” e, logo adiante, “...a sociedade não tem obrigação de continuar remunerando quem resolveu parar de trabalhar”. Se o Estado tem a função precípua de atender e garantir as demandas de seus cidadãos e suas cidadãs, analisando o entendimento do gestor, que conclusões podem ser tiradas, no comparativo com deputados e deputadas, senadores e senadoras que iniciam suas atividades na terça-feira e as encerram na quinta-feira? Há categorias do governo, nas três instâncias do Estado (Executivo, Legislativo e Judiciário) em férias, praticamente, permanentes, brincando de trabalhar e com salários bem mais volumosos, onerando mais seriamente o erário público, do que injustiçados e somente por isso reclamantes, servidores e servidoras.

A greve incomoda muito ao poder pela educação que promove. Constitui-se, na atualidade, em uma das mais significativas lições educadoras. A deficiência ética dispõe-se oportunista, por parte do poder político-partidário-econômico-midiático, ao capitalizar possíveis interrupções nos serviços como prejudiciais à população. Duplamente anti-ético e incoerente por parte dos governos enquanto representantes e dirigentes do Estado, porque o jogo sujo de opor cidadãos e cidadãs às demais categorias de trabalhadores e trabalhadoras, esconde as mazelas que revelariam baixa qualidade e falta de oferecimento nos serviços sob responsabilidade do Estado, dos governos. Quem está faltando com ética? Trabalhadores e trabalhadoras do serviço público devem sim, virar as costas para o trabalho. Enquanto cada um deles e delas desenvolve suas atividades, um “bando”, uma “corja”, associada ao poder, se apropria indevidamente do Estado e dos recursos gerados por cada brasileiro e cada brasileira, alongando-se em orgias de poder e celebrações neo-liberais como concessões a grandes empresas, isenções que resultam em decréscimos de receita pública ocasionando insuficiência de recursos para qualificar a máquina administrativa, investir e realizar reformas estruturais, consistentes estabelecendo e assumindo efetivamente – não apenas em discursos – políticas públicas. Somente ‘homens’ do poder não admitem greves. Elas são incômodas, perturbadoras da ordem e ameaçam o progresso. Isso não faz bem ao capital, aos interesses elitistas, ao status quo. Greves, assim como a independência do Haiti em 1804, são movimentos de pobres, trabalhadores e trabalhadoras com uma visão mais abrangente, humanista, solidária, comprometida, educadora, altamente formadora, pedagógica. Isso não interessa ao poder e tampouco a seus enleados aliados.
(texto em coluna na página 3 do Jornal O Fato, edição de nº 138)

terça-feira, 28 de agosto de 2012

CULTURA, MULHER E FILOSOFIA: sobrevoo crítico da gênese sócio-histórica da exclusão

 
Preparo-me para minha primeira fala em PALMITOS-SC. Semana Sócio-Filosófica. Amanhã, 29/08/2012, em companhia de João Victor, meu filho, estarei na feliz companhia da Profª Lori, Diretora Mari Marisa, acadêmicos da URI-FW que residem por lá e estudantes de duas escolas da rede estadual daquele município. Tudo culpa da Thissiani!

Atendendo solicitações, divulgo vídeo dos slides comentados na fala em Palmitos - SC, na esperança de receber críticas, comentários, atualizações e, enfim, qualquer contribuição nessa luta de todos e todas pela valorização da diferença como fundamental para o crescimento, aprendizado. Uma diferença que seja requerida quando a igualdade sufoca e provoca perda da identidade e uma igualdade reclamada quando a diferença prejudicar não permitir que cada um/uma seja ele/ela mesmo/mesma em aproximação com Boaventura de Sousa Santos.
 

segunda-feira, 20 de agosto de 2012

Editorial de O Fato (28.08.2012)


A mesma ética, ou falta dela, apresentada pelo candidato que compra votos, tem o eleitor que aceita ser comprado ou, dentro dessa mesma concepção, o eleitor que pede dinheiro e o candidato que aceita pagar o voto. Nenhuma compreensão de que política é ação própria para o bem comum, para a coletividade, para a cidade e, consequentemente, para a população toda. Aceitar ser comprado ou vendido é, por princípio, distante de qualquer ética válida para relações humanas de qualidade e comprometidas com a vida. Serve para a precária e insuficiente ética do capital, da exploração, da desumanização. O que, nessa compreensão, não teria como ser ética, pois a ação é somente mercadológica, de compra e venda, exploração comercial, e não política. Dois objetos estão sendo comprados. Objetos, coisas, porque, não têm consciência, pensar, sentimento. Impessoalidade ocorre em transações comerciais e não políticas que exigem compromisso com pessoas, com ações concretas para todos e desenvolvimento social, humano e econômico.
                Política não é transação comercial. Quando assim parecer há erros crassos de compreensão e de ação que devem ser corrigidos com sufrágio contrário demonstrando a superação da condição de aviltamento das consciências e da situação de coisificação difundida na região Norte do Rio Grande do Sul com profusão preocupante. Não é a política que falha em seu valor. Pela política tudo é conquistado, realizado e desencadeado. A falta de qualquer valor, seja pessoal ou humano e político ou gestor, está com o candidato que se vende e que compra e está também com o eleitor que também se torna coisa, objeto, de transação comercial. Prostitui-se o candidato e o eleitor que age a partir da compra e venda. Não é ser político, mas coisa e enquanto coisa não merece consideração, tampouco integrar comunidade porque abdicou de sua condição de sujeito.
                Todo aquele que abdica da condição de político sério, ético, e de cidadão também ético, não merece, não pode, estar nos postos de gestão do público porque desde a opção pela venda, desfilhou-se da comunidade e da política. Quem não tem compromisso comunitário e ético antes da eleição, ou seja, abre mão da seriedade, do caráter, da ética e, muitas vezes da moral também, para chegar ao cargo pretendido, não terá princípios, tampouco caráter e ética no desenvolvimento do cargo, na gestão da coisa pública. Quem se vende para conseguir o que quer, não pode ser designado para gestor do bem público, de instituição séria. Quem não é sério, ético, não age com seriedade e com ética. Quem se vende, vendeu a consciência e venderá a gestão, o coletivo da comunidade e quem ou o quê lhe aprouver para conseguir o que quer. Não é político, mas comerciante e comerciante cuida de negócio, de compra e venda. Mesmo o comerciante de profissão, para ser político, precisa deixar de ser comerciante para gestar a coisa pública. Não se trata de o comerciante não ser político, mas de candidatos que não sabem ser políticos, que não têm compromissos com o coletivo, por isso se vendem e compram tornando-se objetos e vendo os outros como coisas também. Aí acaba a política e entre em cena o comércio que será a marca da gestão, caso chegue a ser eleito. Esse tipo de candidato e de eleitor, no mercado político sério, não tem preço, vale menos que míseros centavos. O maior valor do ser humano está na sua consciência; quem a vende, perde todo o valor.

ATRELADO ESTADO BRASILEIRO: EMERGÊNCIA DE UM PROCESSO HISTÓRICO OLIGÁRQUICO



                A falência do Estado brasileiro estampa-se, a título de breve e histórica análise, no aumento de trabalhadores e trabalhadoras públicas em greve ou manifestando-se descontentes com seu atrelamento crescente às orientações e ideais não cidadãos, tampouco, coletivos. A realidade é bem mais profunda e não menos grave. Fatos isolados as esparsas manifestações, esporádicas, sem consistência, não generalizados, afirmam alguns enquanto outros, em número considerável, demandas e necessidades respeitáveis e serviços dignos, justos, fundamentais e essenciais à população sensível a desproteção desencadeada pela guinada à direita do Estado, afinado com o neoliberalismo, veloz no distanciamento das relações estreitadas com os servidores, agentes do Estado a serviço de cada cidadão e cidadã brasileira. Enquanto o Estado se acomuna insidiosamente ao lado do capital expropriador, um contingente espoliado, famigerado e aviltado de servidores e servidoras públicas, luta incansavelmente na manutenção dos serviços essenciais desse teimoso, orgulhoso e frio Estado, contando com as indiferenças históricas dos dirigentes.

                Concessões de pedágio sendo renovadas, redução do IPI ou manutenção do seu  rebaixamento para que o grande capital continue a obter lucros sem provocar demissões, espírito mesquinho e ditatorial nas relações com servidores públicos em negociações salariais, impossibilidade de justiça nas dívidas públicas com cidadãs e cidadãos, repasse de responsabilizações aos servidores e servidoras e omissão da ação estatal, falência moral, política, social, econômica e ética das instituições: leis, organismos sociais, o próprio Estado, judiciário, executivo e legislativo. Há teimosos servidores e servidoras públicas, afogadas na irracionalidade estatal cotidiana desmanchando-se para evitar o aprofundamento do fosso. O Estado foi roubado, apropriado pelo grande capital e tornou-se capital gigante, todo poderoso, absoluto. O momento é de discussão, profundidade ética e justa devolução ao coletivo como que a esvaziar um copo transbordante até o ponto de equilíbrio com o outro recipiente vazio, carente de conteúdo pela expropriação recaída em tempos de outrora. O Estado cidadão, Estado de Direito, tem a incumbência ética, natural e legal de efetivar tal ação redistributiva objetivando a devolução do devido à sociedade.

                Quando as instituições do próprio Estado não conseguem assegurar que ele, Estado, subsista com as funções primordiais para as quais foi constituído, perde seu sentido. Que organismo será capaz de manter a comunidade e assegurar-lhe direitos naturais? O Estado enquanto organização social, conduzido pela falsa democracia implantada no Brasil como herança oligárquica, centralista e representativa, ao aproximar-se dos interesses mercadológicos capitalistas, olvidou o povo, verdadeiro soberano diz Jean-Jacques Rousseau em Do Contrato Social e, devido a concessões ao monstro e voraz capital – sem o qual o Estado não mantém seus vícios e benesses a dirigentes – prostituiu-se, na pessoa de seus governantes, mostrando a intimidade vulgar, promíscua, impostora, ditatorial e hipócrita. O Executivo estatal, em qualquer esfera da administração brasileira, não atende suas funções: saúde deficiente, educação ineficiente, infraestrutura precária, desconsideração e desautorização das demandas populares como se onisciente o governo fosse sabedor de tudo o que deve ser realizado para os cidadãos e cidadãs. No legislativo, a instituição da norma considera como absoluto o critério representativo e deusifica o poder da representação para determinar o melhor, alheio a clamores advindos da soberania. Um Estado faz de conta como o brasileiro, incapaz de assegurar o direito básico da vida a cada um e uma de seus sujeitos também é detentor de um judiciário incapaz de assegurar o cumprimento da lei. Se o terceiro membro do Estado de direito não consegue garantir direitos básicos a sua população, qual sua validade? O que fazer com um Estado submetido ao poder econômico? Não se pode afirmar isso, dirão alguns. Outros dirão: se não for possível fazer justiça a todos, ao menos que alguns a tenham. O Estado é para seus cidadãos e cidadãs ou seu sentido esvai-se. Situação solenemente encontrada na atualidade do Estado brasileiro. Sem culpabilizações, a problemática é histórica e intensifica-se.

                Poderes do Estado falidos, não cumprindo suas funções, distantes dos objetivos para os quais foram constituídos, falhando com o contrato social que os instituiu, ignorando a soberania, caracterizam o Brasil – para não ampliar a análise – de hoje, mutilam seres, povos pobres, cidadãos e cidadãs dignas, merecedores de vida e qualidade na existência. Esse mesmo Estado incapaz de garantir o mínimo para seus cidadãos e cidadãs, não tem, eticamente, direito de cobrar respeito, compromisso, com si próprio, tampouco pode ser estabelecedor de regras, de normas, julgador ou executor de ações dirigidas contra ou em oposição a sua estrutura, a sua organicidade e sistêmica. É, no mínimo, não ético, exigir, cobrar, ações não possíveis de serem desenvolvidas por quem as quer prontas. Sem adentrar em exemplificações – são múltiplas – Estado de direito ocorre em simultaneidade com atendimento às demandas, necessidades e interesses da coletividade e compromisso de todos com todos, ou seja, compromisso com a coletividade. Não há validade no julgamento de ilegalidade de greves, de manifestações, nem ética em mandatos exigindo pagamento por parte de sindicatos pelos dias parados, porque o Estado e seus poderes não asseguram, não garantem, o direito de quem está em greve. A greve, a manifestação, o movimento, já é, em si mesmo, expressão de descontentamento com uma situação desumana, desleal, não legal por parte desse Estado que julga erros alheios na tentativa de encobrir os seus. Ética tem a ver com seriedade, compromisso, vida.