Texto em o Fato, Edição 161

UNIVERSALIDADE DO ENSINO EXIGE COMPROMISSO

PÚBLICO COM O UNIVERSO CIDADÃO

 

                A juventude está abandonada dentro da escola, diz a Professora Mônica Ribeiro da Silva em painel no Iº Seminário Internacional de Educação, promovido pela SEDUC e UFRGS, entre os dias 18 e 19 de julho de 2013. À escola cabe fazer a mediação do saber detido pelo sujeito à suas possibilidades, sendo espaço de atribuição de novos sentidos, de novos saberes, viabilizadora de construções. A atitude recontextualizadora da escola está na superação da recusa e da prática seletiva, institucionais desde há muito. Essa reflexão caminha na direção da transgressão do instrucional, gênese da reconstrução curricular e apropriação de um novo sentido que a oriente com valores e princípios comunitários, não como regulativos. A mudança do que está sob controle da escola, das direções, do Estado, dos governos, e dos órgãos do Estado ou de governos, estão no alvo das críticas de restruturação curricular. As diretrizes, os princípios, já estão dados pelas discussões do Ministério da Educação, do Conselho Nacional de Educação e das Conferências de Educação em todas as dimensões do Estado.

                A própria reestruturação curricular não pode ser institucionalizada, imposta e transformar-se em política de governo e de todos os governos. Essa facilidade ocorre porque as escolas não estão apropriando-se teórica e reflexivamente de seus contextos e das demandas dos seus meios sócio-culturais. Isso equivale a dizer que as escola não são suficientemente autônomas para assegurar suas discussões e construções. São vários os motivos que superficializam e relativizam as discussões de reformas profundas na educação. As deficitárias confianças em governos que arrogam-se o poderio de reestruturar a cada quatro anos a educação dos estados e municípios, desconhecendo os planos, as discussões, as diretrizes; desvalorizações da escola e de trabalhadores e trabalhadoras em educação – Professores e Professoras e Funcionários e Funcionárias – enaltecem o coro da falência do ensino público; corrupção e “Lei de Gérson” na política brasileira, desacreditam ações políticas e partidárias, mesmo as sérias, das possibilidades e urgências da mudança; imposições de órgãos regionais que, por vezes, não têm a mesma caminhada que as escolas, que o colegiado docente das escolas, atropelam ou freiam espírito utópicos, desautorizando construções comunitárias, pesquisas, entendimentos e compreensões, inviabilizando os debates, as dialéticas e os fundamentais diálogos; ufanização de ideologias no poder mascaram os objetivos e ações autênticas da educação, elegendo unilateralmente projetos que brilham mais pela aproximam ideológica do que pelo resultado ou comprometimento com a educação.

                Sempre que há imposição, não é possível a educação, já dissemos nesse espaço. A imposição é ato de violência, de dominação – não seria preciso repetir aqui – e, já que se acusa a escola de se impositiva, questionemos o Estado, os órgãos do Estado e das Unidades Federativas. Imposição, além de violência, é enfumar o compromisso. Comprometer-se é ético, é educativo, qualifica e faz crescer as pessoas. Impor é primário, vil, violento. A educação precisa ser gratuita, dinâmica, construída, gestada pela comunidade escolar. Escola é o Estado próximo da população desejando que ela aprenda, que ela seja, que ela cresça e saiba, aproprie-se de conhecimento, de ciência, de espírito de busca, porque o Estado também quer crescer e entende que não cresce sem seus sujeitos. Essa relação é educadora por inclui, respeita, valoriza. Escola e docentes autênticos ensinam o que vivenciam na concretude hodierna e na utopia energizadora. Relegados aos planos de descaso, encontram-se fora da interferência promotora da diferença.  O aluno tem direito a aprender, a ser; o professor e a professora, também. O mesmo Estado que tolhe o direito da criança, do jovem, ao saber, ao aprendizado dinâmico, profundo e pretendido pelas famílias da comunidade, imputa a docentes, o dever, o modo violento de relações, o descaso.

                A universalidade da educação passa pela inclusão do trabalhador e da trabalhadora da educação. Não é possível universalizar a educação sem formação, qualificação e valorização docente e qualificação das escolas. Universalizar atendimento sem docentes, não tem sentido, porque não se efetiva, não acontece, é contraditório. No princípio da ação ocorre erro de premissa, falta de lógica. O real, na sua dimensão concreta, não se desenvolve do nada, assim como o discurso seguindo ou propondo premissas, teses, não verdadeiras, não válidas, é apenas retórica vazia. A educação necessita de verdades, de participação, de envolvimento, porque ela não é, em momento algum, imposição; é coletividade construindo-se.